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Uma advogada viaja regularmente ao exterior e tem...
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Q4441576
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
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Uma advogada viaja regularmente ao exterior e tem curiosidade de saber como funcionam os diferentes sistemas tributários. Durante uma estadia em Nova Iorque, ela descobriu que lá incidem impostos sobre livros. Se tal tributação ocorresse no Brasil, seria preciso que
A
se realizasse um processo legislativo para reformular o texto constitucional.
B
ela constasse nos códigos tributários dos municípios.
C
ela constasse nos códigos tributários dos estados.
D
ela fosse prevista em um decreto presidencial.