Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito da obrigação tributária, há duas categorias: a...
No âmbito da obrigação tributária, há duas categorias: a principal e a acessória – sendo ambas de conduta obrigatória, oriunda de sanção diante da obrigação de determinado comportamento. Nesse sentido, o Artigo 103º do Código Tributário Nacional estabelece que:
A
As obrigações acessórias, necessariamente seguem a obrigação principal.
B
A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal.
C
A emissão de uma nota fiscal é uma obrigação de fazer, portanto, é uma obrigação principal.
D
A obrigação principal é uma obrigação de fazer. Enquanto a obrigação acessória pode ser uma obrigação de dar, de tolerar ou de não fazer.