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De acordo com Cesare Vivante, Título de Crédito é o...
De acordo com Cesare Vivante, Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Da sua função originária evoluiu o título de crédito, assumindo um papel especial nos dias atuais, possibilitando extraordinária mobilização do crédito. No contexto dos mais variados títulos existentes, pode-se afirmar que:
A
A nota promissória que não indicar a época do vencimento será pagável a dia certo. Já a nota promissória que não indicar o lugar do pagamento será pagável no domicílio do emitente.
B
Se o cheque, incompleto no ato da emissão, for completado com observância do convencionado com a emitente, tal fato não pode ser oposto ao portador, a não ser que este tenha adquirido a cheque de boa-fé.
C
O pagamento de uma letra de câmbio, independente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.
D
Quando certa a data de vencimento, a apresentação da letra de câmbio ao aceite é obrigatória. A letra a tempo certo da vista deve ser apresentada ao aceite do sacado, dentro do prazo nela marcado; na falta de designação, dentro de seis meses contados da data da emissão do título, sob pena de perder o portador o direito regressivo contra o sacador, endossadores e avalistas.