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O CTN – Código Tributário Nacional – é a Lei norteadora, no...
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Q4558508
Teclas de Atalhos
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O CTN – Código Tributário Nacional – é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. Dentre outros aspectos, determina de quem é a competência dos impostos, ou seja, se é de competência da União, Estados ou Municípios. Considere os impostos sobre o Patrimônio e Renda elencados abaixo:
I. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
II. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
III. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.
IV. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, referente a competência tributária dos exemplos acima citados:
A
União, Municípios, Estado e União.
B
União, Estado, União e Município.
C
Estado, União, Estado e Município.
D
Município, Município, Estado e União.
E
Estado, Município, Estado e União.