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Sobre a responsabilidade tributária prevista no Código Tributário Nacional, analise as ...
Sobre a responsabilidade tributária prevista no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Na responsabilidade por sucessão, o adquirente de bem imóvel pode responder pelos tributos incidentes sobre o próprio bem adquirido.
II. A responsabilidade tributária pode ser atribuída diretamente por lei a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da obrigação tributária.
III. A responsabilidade por substituição tributária caracteriza-se pela atribuição da obrigação a terceiro antes mesmo da ocorrência do fato gerador presumido.
IV. A responsabilidade de terceiros depende sempre da comprovação de dolo específico e intenção deliberada de causar prejuízo ao Fisco.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
A
I e IV.
B
II, III e IV.
C
I e II.
D
I, II e III.
E
I, II, III e IV.