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O Município implantou modelo eletrônico de seleção de...
O Município implantou modelo eletrônico de seleção de contribuintes para fiscalização do ISSQN. O sistema atribui maior risco aos contribuintes que apresentam simultaneamente:
• crescimento expressivo de movimentação econômica identificada em fontes externas;
• redução persistente do ISSQN declarado;
• divergência entre documentos fiscais e declarações;
• alteração abrupta do padrão histórico de faturamento.
Após o processamento, determinada empresa recebeu pontuação de risco de 97/100.
Um fiscal propôs que o sistema lavrasse automaticamente auto de infração, sustentando
que a elevada pontuação constituiria prova suficiente de sonegação.
Outro Auditor defendeu que o modelo fosse utilizado para selecionar e priorizar a fiscalização, cabendo ao procedimento fiscal verificar as inconsistências e reunir evidências antes da constituição do crédito.
Considerando noções de dados, auditoria e administração tributária, assinale a alternativa correta.
A
A segunda posição é tecnicamente mais adequada, pois modelos de risco podem orientar a seleção fiscal, mas a classificação algorítmica não se confunde, por si, com prova do fato gerador omitido ou do valor do crédito tributário.
B
A primeira posição é adequada sempre que o índice superar 90%, pois probabilidades superiores a esse limite possuem natureza de presunção tributária absoluta.
C
A primeira posição é adequada desde que o algoritmo tenha sido desenvolvido por empresa especializada e auditado previamente.
D
Ambas as posições estão incorretas, porque dados eletrônicos provenientes de fontes externas não podem ser empregados em fiscalização tributária.
E
A segunda posição é inadequada porque técnicas de gestão de risco são incompatíveis com a atividade vinculada de lançamento tributário.