Levando em consideração a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA: ( ) Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo. ( ) Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei. ( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. A sequência CORRETA de cima para baixo é: Levando em consideração a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA: ( ) Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo. ( ) Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei. ( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Levando em consideração a legislação tributária, julgue os...

Q487267

Direito Tributário Legislação Tributária

Ano: 2012

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL

Prova: FAUEL - Prefeitura de Castro - Agente Fiscal - 2012

Levando em consideração a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

( ) Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo.

( ) Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei.

( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

F, F, V.

F, V, F.

F, V, V.

V, V, F.

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