Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 46 do Código Tributário Nacional, que diz: “O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:” I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. De acordo com as afirmativas acima: Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 46 do Código Tributário Nacional, que diz: “O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:” I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. De acordo com as afirmativas acima:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 46 do...

Q492020

Direito Tributário Competência Tributária

Ano: 2012

Prova: Ludus - Prefeitura de Presidente Dutra - Fiscal de Tributos - 2012

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 46 do Código Tributário Nacional, que diz: “O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:”

I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;

III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

De acordo com as afirmativas acima:

apenas I está correta.

apenas II está correta.

apenas III está correta.

apenas II e III estão corretas.

I, II e III estão corretas.

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