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Q522174

Direito Tributário Taxas

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - EMBASA - Analista de Saneamento - Área Analista de Auditoria - 2009

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.

A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso significa que os serviços ofertados são utilizados coletivamente.

C

Certo

E

Errado

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