Questão Q566405 - Direito Tributário

Question

Suponha que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, com base nos três últimos anos, efetue o parcelamento do valor devido autorizado por lei específica. Nessa situação, o parcelamento Suponha que determinada empresa, estando em débito
com a fazenda pública estadual em razão do não recolhimento
do imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias, com base nos três últimos anos, efetue
o parcelamento do valor devido autorizado por lei específica.
Nessa situação, o parcelamento

Gran Questões · Accepted Answer

suspende o crédito tributário.

Gran Questões · Answer

extingue o crédito tributário.

Gran Questões · Answer

exclui o crédito tributário.

Gran Questões · Answer

estabelece privilégio do crédito tributário.

Gran Questões · Answer

estabelece garantia do crédito tributário.

Suponha que determinada empresa, estando em débito com a...