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O fornecimento de água pode ser corretamente considerado...
Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.
O fornecimento de água pode ser corretamente considerado preço público. Assim, seu valor não está submetido ao princípio da legalidade.
C
Certo
E
Errado