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A certidão da qual consta a existência de créditos não...
A certidão da qual consta a existência de créditos não vencidos,
em curso de cobrança executiva em que tenha sido
efetuada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
A
não produz efeitos.
B
não pode ser expedida pela autoridade fazendária competente.
C
tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
D
produz efeitos apenas em relação aos tributos federais.
E
produz efeitos apenas em relação aos tributos estaduais.