Analise as afirmativas a seguir. I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS. II. À exceção do ICMS e impostos de importação e exportação, nenhum outro tributo poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica. III. Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU. IV. O simples pedido de parcelamento do débito fiscal importa em interrupção da prescrição. V. A execução fiscal não se sujeita a concurso de credores ou habilitação. VI. É prevista legalmente a possibilidade de reconhecimento de ofício de prescrição intercorrente na execução fiscal. Estão corretas as afirmativas Analise as afirmativas a seguir. I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS. II. À exceção do ICMS e impostos de importação e exportação, nenhum outro tributo poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica. III. Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU. IV. O simples pedido de parcelamento do débito fiscal importa em interrupção da prescrição. V. A execução fiscal não se sujeita a concurso de credores ou habilitação. VI. É prevista legalmente a possibilidade de reconhecimento de ofício de prescrição intercorrente na execução fiscal. Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir. I. Trata-se de uma...

Q709006

Analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS.

II. À exceção do ICMS e impostos de importação e exportação, nenhum outro tributo poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica.

III. Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

IV. O simples pedido de parcelamento do débito fiscal importa em interrupção da prescrição.

V. A execução fiscal não se sujeita a concurso de credores ou habilitação.

VI. É prevista legalmente a possibilidade de reconhecimento de ofício de prescrição intercorrente na execução fiscal.

Estão corretas as afirmativas

I, II e VI, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

I, III, IV, V e VI, apenas.

I, II, III, IV, V e VI.