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Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
A
a obtenção é possível somente judicialmente.
B
em havendo suspensão, do crédito tributário, cabe
ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com
efeitos de certidão negativa.
C
não impede a propositura de execução fiscal por
parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não
suspende prazo decadencial.
D
também ficam suspensas as obrigações acessórias
decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação principal
está suspensa.
E
a oposição de embargos à Execução Fiscal é causa
de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
expressamente prevista na Lei de Execução Fiscal.