Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a lei, o Poder Executivo pode encaminhar ao...
1
Q727952
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma
das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um
instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os
itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos,
técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele
relacionadas.
De acordo com a lei, o Poder Executivo pode encaminhar ao
Poder Legislativo proposta para a criação de imposto destinado
à construção de novas rodovias federais. Nesse caso, não
haverá razão para o Poder Legislativo questionar se os recursos
em questão serão efetivamente gastos com a construção das
rodovias, sendo suficiente a inclusão de artigo vinculando o
imposto aos gastos que justifiquem sua criação.
C
Certo
E
Errado