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A restituição de empréstimo compulsório pode ser feita...
A doutrina e a jurisprudência constitucional classificam os tributos
em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos
compulsórios e contribuições especiais. Acerca dessas espécies
tributárias, julgue os itens que se seguem.
A restituição de empréstimo compulsório pode ser feita
mediante a transferência de ações de empresa pública ou
sociedade de economia mista, ainda que o recolhimento do
tributo tenha ocorrido mediante valor pecuniário.
C
Certo
E
Errado