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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
A
A pessoa jurídica somente adquire capacidade tributária passiva quando estiver regularmente constituída.
B
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
C
A interdição do exercício de administração direta de seus bens afasta a capacidade tributária passiva da pessoa natural.
D
A sociedade de fato, que configure uma unidade profissional e econômica, possui capacidade tributária passiva.
E
A limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais reduz, na mesma proporção, a capacidade passiva tributária da pessoa física.