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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
A
A moratória, forma de suspensão do crédito tributário, não poderá ser concedida em caráter geral.
B
A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido quando possuir o efeito de extinguir o crédito tributário.
C
A moratória de efeito geral abrange todos os débitos fiscais do contribuinte junto à pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo suspenso.
D
A lei que instituir a moratória gera direito adquirido ao contribuinte beneficiado, não podendo a autoridade administrativa revogar a sua concessão.
E
A lei que concede, em caráter individual, a moratória deverá especificar as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado.