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De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto...
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Q737660
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre a compensação.
A
É integral a responsabilidade pessoal do cônjuge meeiro pelos tributos devidos pelo de cujus.
B
A prova da quitação no título de alienação exime o adquirente da responsabilidade pelos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bem imóvel.
C
No caso de arrematação em hasta pública, fica o arrematante responsável pelo pagamento do preço do lance acrescido do valor correspondente ao crédito tributário devido.
D
Compete privativamente à autoridade administrativa atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
E
No caso de impossibilidade de cumprimento integral da obrigação tributária principal, os pais respondem subsidiariamente pelos tributos devidos pelos filhos.