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De acordo com o Código Tributário Nacional, qual o...
De acordo com o Código Tributário Nacional, qual o instituto que, se utilizado antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, exclui a responsabilidade por infração?
A
Elisão fiscal
B
Denúncia espontânea
C
Remissão de penalidade
D
Penalidade privilegiada
E
Indulto tributário