Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.
A
A extinção de tributos pode ser feita por meio de Decreto executivo.
B
Declarada a mora legislativa, pode decreto autônomo estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de suas penalidades.
C
A alteração da base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso, equipara-se à majoração de tributo.
D
Os tratados e as convenções internacionais servem como norma de interpretação, não podendo revogar ou modificar a legislação tributária interna.
E
Somente a lei pode estabelecer a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.