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Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito...
Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário.
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade
administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
A
anistia.
B
moratória.
C
parcelamento.
D
remissão.
E
compensação.