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Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:
1
Q75064
Teclas de Atalhos
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Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:
A
é a prestação pecuniária postulada pelo ente político de forma aleatória.
B
não constitui sanção por ato ilícito.
C
não precisa ser instituído por legislação específica.
D
tem sua cobrança exercida de acordo com a necessidade de cada ente político e não por meios administrativos.