Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta: As isenções tributárias:
Assinale a alternativa correta:
As isenções tributárias:
A
delimitam o exercício da competência tributária.
B
dispensam o cumprimento de deveres instrumentais.
C
estão restritas aos impostos.
D
podem ser outorgadas pela União quanto a tributos estaduais e municipais.
E
são hipóteses de exclusão do crédito tributário legalmente qualificadas.