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Suponha que determinada taxa seja instituída por lei no...
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Q754395
Teclas de Atalhos
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Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os
itens que se seguem.
Suponha que determinada taxa seja instituída por lei no início
do segundo semestre do ano sem data específica de sua
vigência. Nesse caso, a vigência da referida lei se dará apenas
a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua
publicação.
C
Certo
E
Errado