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A Constituição Federal outorga competência tributária, ou...
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Q75662
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal outorga competência tributária,
ou seja, aptidão para criar tributos, aos diversos entes da
Federação. Sobre essa afi rmativa, podemos dizer que
A
a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, poderá ser cobrada pelo ente executor da obra da qual os contribuintes tenham-se benefi ciado, ou, no caso de omissão deste, pela União.
B
as taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ou postos à disposição do contribuinte.
C
a aplicação dos recursos provenientes de empréstimos compulsórios será preferencialmente vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
D
os impostos terão, sempre que possível, caráter pessoal e base de cálculo diversa das taxas.
E
todos os tributos deverão respeitar a capacidade econômica dos contribuintes.