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Sobre a obrigação tributária que, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode ser ...
Sobre a obrigação tributária que, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode ser principal ou acessória, é
INCORRETO afirmar que
A
por inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
B
consideram-se obrigações acessórias a escrituração de livros contábeis, a emissão de notas fiscais e o recolhimento
de imposto de renda.
C
a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento do tributo ou
penalidade pecuniária.
D
a obrigação acessória decorre da legislação penal e tem por objeto prestações somente positivas em atendimento ao
interesse da arrecadação.
E
as obrigações acessórias são as prestações de fazer ou não fazer determinados atos em cumprimento do interesse do
exercício fiscalizatório do Estado.