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Sobre o Imposto de Importação, e sobre valoração aduaneira, é correto afi rmar que:
Sobre o Imposto de Importação, e sobre valoração
aduaneira, é correto afi rmar que:
A
considera-se estrangeira, para fi ns de incidência
do Imposto de Importação, toda mercadoria
nacional ou nacionalizada exportada, que retorne
ao País.
B
o Imposto de Importação incide sobre mercadoria
estrangeira que tenha sido objeto de pena de
perdimento, exceto na hipótese em que não seja
localizada, tenha sido consumida ou revendida.
C
o fato gerador do Imposto de Importação é a
entrada de mercadoria estrangeira no território
nacional. Este é o conceito que a doutrina
chama de elemento geográfi co ou espacial do
fato gerador. Para efeito de cálculo, entre outras
situações, considera-se ocorrido o fato gerador
do Imposto de Importação no dia do lançamento
do correspondente crédito tributário, quando se
tratar de bens compreendidos no conceito de
bagagem, acompanhada ou desacompanhada.
D
a base de cálculo do Imposto de Importação,
quando a alíquota for específi ca, é o valor
aduaneiro apurado segundo as normas do artigo
VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e
Comércio (GATT 1994).
E
o Acordo de Valoração Aduaneira estabelece
seis métodos para o procedimento de valoração
aduaneira, cuja utilização deve ser sequencial,
de modo que, na impossibilidade de se pautar
pelos anteriores, deve ser adotado o método
subsequente. São eles: 1 – método do valor
de transação ajustado; 2 – método do valor de
transação de produtos similares ao importado;
3 – método do valor de transação de produtos
idênticos; 4 – método dedutivo; 5 – método
computado; 6 – método dos critérios razoáveis
ou método residual.