Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta. • É vedada a aplicação ao lançamento da legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas? • O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação tributária principal? • A lei vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, que tenha sido posteriormente revogada, é aplicável ao lançamento do crédito tributário? Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta. • É vedada a aplicação ao lançamento da legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas? • O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação tributária principal? • A lei vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, que tenha sido posteriormente revogada, é aplicável ao lançamento do crédito tributário?

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a...

Q79619

Ano: 2005

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - SET - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE - 2005

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

• É vedada a aplicação ao lançamento da legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas?

• O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação tributária principal?

• A lei vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, que tenha sido posteriormente revogada, é aplicável ao lançamento do crédito tributário?

Sim, sim, sim

Sim, sim, não

Sim, não, sim

Não, sim, sim

Não, sim, não

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