Questão Q809869 - Direito Tributário

Question

Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a
legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária

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têm hierarquia de lei ordinária.

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são dotados de supralegalidade.

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têm hierarquia de norma constitucional.

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integram o bloco de constitucionalidade.

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são irrevogáveis.

Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e...