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Nos casos de infração tributária, a responsabilidade fica...
Nos casos de infração tributária, a responsabilidade fica excluída pela denúncia espontânea da infração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada:
A
Antes do início de medida de fiscalização.
B
Antes do início de qualquer procedimento administrativo, mesmo não relacionado com a infração.
C
Após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
D
Após o início de qualquer medida de fiscalização, mesmo que não seja relacionada com a infração.
E
Após o início de qualquer procedimento seja administrativo ou não.