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Acerca das hipóteses de incidência do IPVA e do ITCMD...
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Q824388
Teclas de Atalhos
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Acerca das hipóteses de incidência do IPVA e do ITCMD, assinale
a opção correta.
A
Os veículos de fabricação nacional e estrangeira que forem
especialmente adaptados para deficientes físicos serão isentos
de IPVA, no limite de um veículo por beneficiário.
B
Ocorre o fato gerador do ITCMD quando da transmissão causa
mortis na data da abertura da sucessão legítima ou
testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória.
C
No caso de veículo usado, a base de cálculo do IPVA será o
valor venal de mercado, facultada a adoção de valores
previstos em tabela aprovada por protocolo entre estados,
observado o princípio da anterioridade nonagesimal para sua
aplicação.
D
Em se tratando de contrato de doação, o ITCMD será devido
ao estado do Piauí quando o doador residir no território desse
estado, ainda que o bem imóvel esteja localizado no território
de outro estado.
E
O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículos
automotores, inclusive embarcações e aviões.