De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa
correta.
A
O tributo é a única obrigação principal existente no
Direito Tributário.
B
A quitação de um tributo mediante dação em
pagamento em bens imóveis é compatível com a sua
prestação em valor que se possa exprimir em moeda.
C
O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui
hipótese de incidência do tributo.
D
Os tributos podem ser criados por lei, medida
provisória e decretos do Poder Executivo.
E
A cobrança do tributo mediante atividade
administrativa plenamente vinculada constitui ato
discricionário da Administração.