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Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito...
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Q869361
Teclas de Atalhos
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Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o
requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo
contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10%
do total da dívida, como exigido para início do procedimento de
compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção
correta.
A
O parcelamento do crédito tributário tem efeito distinto do
pedido de compensação, pois acarreta a suspensão do crédito
tributário.
B
O parcelamento do crédito tributário tem a mesma natureza da
compensação do crédito tributário por meio de precatórios.
C
O pedido de compensação feito com o pagamento de 10% da
dívida gera suspensão do crédito tributário.
D
A compensação tem natureza de exclusão do crédito tributário
e é realizada na ordem cronológica de pagamento do
precatório.
E
O pedido de compensação tem a mesma natureza da moratória.