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Havendo instituição de ISSQN apenas por um dos municípios...
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Q870553
Teclas de Atalhos
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Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá – SP.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Havendo instituição de ISSQN apenas por um dos
municípios referidos, este é legitimado para cobrança do
tributo, independentemente da situação, sede, canteiro de
obra ou local de prestação.
C
Certo
E
Errado