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As custas processuais devidas ao Poder Judiciário quando do...
As custas processuais devidas ao Poder Judiciário quando do processamento de ações e recursos judiciais têm natureza
jurídica de
A
tarifa.
B
taxa pela prestação efetiva de serviço público específico e divisível efetivamente prestado ao contribuinte.
C
taxa pela prestação efetiva ou compulsória de serviço público indivisível colocado à disposição do contribuinte.
D
taxa pelo exercício regular do poder de polícia.
E
contribuição especial de interesse de categoria profissional ou econômica.