O imposto "A" foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa "B" foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados
A
desde a data de suas respectivas publicações.
B
em 02 de janeiro de 2005 e 02 de janeiro de 2005,
respectivamente.
C
em 05 de outubro de 2004 e 15 de fevereiro
de 2005, respectivamente.
D
em 02 de janeiro de 2005 e 15 de fevereiro de 2005,
respectivamente.
E
em 05 de outubro de 2004 e 02 de janeiro de 2005,
respectivamente