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Em relação à solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados
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Q88277
Direito Tributário
Obrigação tributária
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - Prefeitura de São Paulo - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2006
Em relação à solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados
A
só aproveita aos demais, se houver expressa previsão legal.
B
só aproveita aos demais, se houver expressa previsão em decreto regulamentar.
C
sempre aproveita aos demais.
D
aproveita aos demais, salvo disposição de lei em contrário.
E
aproveita aos demais, salvo disposição da legislação tributária.
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