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Alguns tributos só podem ser instituídos por lei...
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Q884615
Teclas de Atalhos
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Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar,
por disposição constitucional expressa. Se enquadram
nesta hipótese
A
os impostos extraordinário e residual.
B
a contribuição de intervenção no domínio econômico
e o empréstimo compulsório.
C
o imposto residual e o empréstimo compulsório.
D
o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.
E
a contribuição social e a contribuição de interesse
das categorias profissionais ou econômicas.