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Quanto às taxas de serviços públicos, é correto afirmar que
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Q885485
Teclas de Atalhos
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Quanto às taxas de serviços públicos, é correto afirmar que
A
os serviços não podem ser específicos, porém são indivisíveis.
B
o serviço, embora seja público, não precisa estar fixado em Lei.
C
a cobrança da taxa é necessária para que o particular faça uso do serviço.
D
tem como fato gerador a utilização de determinado serviço público.