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Considerando as normas relativas à consulta, é correto...
Considerando as normas relativas à consulta, é correto afirmar que
A
podem ser objeto de uma só decisão as consultas
relativas a matérias idênticas, ainda que formuladas
por diferentes sujeitos passivos.
B
o contribuinte que, antes da manifestação da autoridade
competente, aproveitar de crédito fiscal relacionado
com a matéria objeto da consulta, tem o prazo de quinze
dias, contado da ciência da resposta que o considerou
indevido, para recolher o valor indevidamente
aproveitado sem os acréscimos moratórios.
C
a critério da administração, a comunicação da resposta
à consulta pode ser feita pessoalmente, por via postal
ou por edital.
D
não produz efeito a consulta formulada sobre assunto
que já tenha sido objeto de manifestação anterior, em
processo de consulta formulada por qualquer outro
contribuinte, devendo declaração de ineficácia ser
encaminhada ao consulente com cópia da manifestação
anterior.
E
a resposta à consulta formulada será dada pela
Coordenadoria da Administração Tributária, por meio
do instrumento denominado "Informação Tributária".