Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
A
A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos
jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
B
Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato
gerador.
C
Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a
finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
D
A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.
E
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação
jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.