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Sobre o princípio constitucional da seletividade, é...
Sobre o princípio constitucional da seletividade, é incorreto afirmar-se que:
A
é aplicado obrigatoriamente ao ICMS.
B
permite ao legislador a tributação diferenciada de
produtos, aplicando alíquotas maiores aos produtos
menos essenciais.
C
é aplicado facultativamente ao IPTU
D
segundo tal princípio, os produtos mais essenciais
devem ser tributados com alíquotas mais baixas.
E
é aplicado obrigatoriamente ao Imposto Sobre Produtos
Industrializados.