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A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se...
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Q89529
Teclas de Atalhos
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A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil
A
e a tributária são criadas por contrato e se referem a
créditos vencidos e vincendos.
B
somente é criada por lei, enquanto que a compensação
tributária é instituída por contrato, sendo que
ambas se referem a créditos vincendos.
C
pode ser criada por contrato e se refere a créditos
vencidos, enquanto a compensação tributária é criada
por lei e se refere a créditos vencidos e
vincendos.
D
é criada por lei, refere-se a créditos vencidos e vincendos,
enquanto que a compensação tributária é
criada por contrato e somente se refere a créditos
vencidos.
E
e a tributária são criadas sempre por lei, sendo que a
compensação civil se refere a créditos vincendos e a
tributária a créditos vencidos.