Aponte a alternativa correta. - Gran Questões
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Aponte a alternativa correta.

Aponte a alternativa correta.


A

Na aquisição originária de um imóvel através de ato expropriatório, há fato gerador incidindo o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).


B

Não é possível a atualização do valor venal do imóvel, para fins de lançamento do IPTU, mesmo quando obedecidos os critérios estabelecidos na lei.


C

O débito tributário da pessoa jurídica pode ser estendido à pessoa física, dessa forma a Autoridade Tributária pode deixar de conceder certidão negativa a pessoa física que não possui nenhum débito com o fisco, porém tem débito em relação a pessoa jurídica da qual ele é um dos sócios.


D

O legislador ordinário não pode restringir o âmbito de abrangência da imunidade tributária.


E

Todas as afirmativas estão corretas.