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Aponte a alternativa correta.

Aponte a alternativa correta.


A

Tendo o fisco constituído o crédito tributário, cumpre-lhe no prazo de cinco anos, contados do lançamento do tributo, promover a competente ação de execução fiscal, sob pena de prescrição.


B

O lançamento da inscrição na dívida ativa não é causa interruptiva da prescrição.


C

O diferimento fiscal é um benefício concedido pelo fisco ao contribuinte para postergar o pagamento do tributo, porém são estabelecidas algumas condições para que possa haver o diferimento.


D

A taxa é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência uma prestação de serviço público diretamente referido ao contribuinte.


E

Todas as afirmativas estão corretas.