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Sobre as fontes do Direito Tributário é correto afirmar que
Sobre as fontes do Direito Tributário é correto afirmar que
A
a Instrução Normativa derroga a lei instituidora do tributo
naquilo que for do âmbito de competência da
autoridade administrativa com atribuição para editála,
já que norma especial derroga norma geral.
B
a Constituição Federal autoriza expressamente a instituição ou majoração de todos os tributos por meio de medida provisória, desde que se trate de tributo de competência da União.
C
somente a lei em sentido estrito é fonte instituidora
de tributos, especialmente impostos.
D
a fixação das alíquotas máximas do Imposto sobre
Transmissão causa mortis e Doação − ITCD e das
alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade
de Veículo Automotor − IPVA se dá por Resolução
do Senado Federal.
E
a lei complementar em matéria tributária é hierarquicamente
superior à lei ordinária em qualquer hipótese
em que venha a ser exigida, quer quando fixa
normas gerais, quer quando seja fonte instituidora
de tributos.