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A presunção absoluta de fraude, no caso de alienação de bens ou rendas, ou o seu começo...

A presunção absoluta de fraude, no caso de alienação de bens ou rendas, ou o seu começo, por seu sujeito passivo, nasce desde a constituição definitiva do crédito tributário por meio da lavratura de auto de infração.

C
Certo

E
Errado