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O objeto do Direito Tributário Penal são as normas de...
Em relação a ilícitos tributários, julgue o item subseqüente.
O objeto do Direito Tributário Penal são as normas de
Direito Tributário. A transgressão dessas normas acarreta
sanções de natureza administrativa e a responsabilidade do
agente é objetiva. O objeto do Direito Penal Tributário são
as normas de Direito Penal, sendo as transgressões puníveis
pela aplicação de penas criminais, com responsabilidade
subjetiva do agente.
C
Certo
E
Errado