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Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Segundo entendimento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal, a proibição do
efeito confiscatório da exação tributária não está estabelecida em critérios objetivos, e a sua aplicação depende da análise da razoabilidade, da proporcionalidade e da
moderação.
B
É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua
impressão, mesmo quando a comercialização destes seja realizada por pessoa
jurídica com o objetivo de auferir lucros com a atividade.
C
As isenções, anistias e remissões de tributos podem ser instituídas mediante decreto,
dispensada a edição de lei em sentido estrito.
D
É autorizado por lei atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a
responsabilidade pelo pagamento do tributo, ainda que o fato gerador não tenha
ocorrido, fenômeno este denominado substituição tributária.
E
É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituírem impostos sobre templos
de qualquer culto.